Um grave problema social dos últimos tempos, levou a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) a apresentar o projeto, que inclui no Código Penal o cancelamento e o linchamento virtuais – aqueles que ocorrem por meio de redes sociais ou outros canais da internet. O texto pune ainda o internauta que fizer uso de contas falsas para difamar ou caluniar pessoas. Segundo a parlamentar, a chamada “cultura do cancelamento” é perversa e pode destruir vidas.
O projeto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Se o cancelamento ou linchamento virtual foi praticado por contas falsas, a pena pode chegar a três anos. E se a prática proceder de agente público, a pena poderá ser aumentada em um terço.
