A Câmara dos Deputados realizará, pela primeira vez, a Semana da Criança, entre os dias 13 e 17 de outubro, com uma pauta especial dedicada à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa, proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), marca um momento inédito na Casa ao priorizar a votação de projetos voltados ao enfrentamento dos riscos da adultização infantil e da exposição precoce no ambiente virtual.
A programação legislativa contará com a análise de cinco projetos de lei, cuja urgência foi aprovada pelo Plenário na última quinta-feira (9), com apoio do Grupo de Trabalho sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, coordenado por Rogéria.
Entre os projetos previstos para votação, estão:
- PL 3444/23 – Regulamenta a atividade de influenciador digital;
- PL 1971/25 – Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
- PL 2076/22 – Cria o Dia Nacional de Proteção de Dados;
- PL 2122/25 – Estabelece ações para melhorar as relações interpessoais, promover o uso consciente da tecnologia e combater a violência nas escolas;
- PL 3287/24 – Propõe o uso de sistemas baseados em algoritmos para identificar e combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais — de autoria da deputada Rogéria Santos, relatora do grupo de trabalho.
“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Estaremos votando projetos essenciais para a proteção de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital. Nós propusemos temas como o trabalho infantil digital, que precisa ser enfrentado com urgência”, afirmou a deputada Rogéria.
O Grupo de Trabalho foi criado em 16 de setembro com duração inicial de 30 dias, mas teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias diante da complexidade dos temas tratados e do volume de proposições legislativas em tramitação.
A Semana da Criança contará também com debates públicos, escuta de especialistas e transmissão de conteúdos especiais voltados à infância nos veículos de comunicação da Câmara, como a Rádio Câmara. A proposta é transformar o mês de outubro em um período de conscientização e ação legislativa em prol dos direitos das crianças.
