A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.373/2023, que dispõe sobre o enfrentamento à violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher, tanto nos serviços públicos quanto privados.
De autoria da deputada Laura Carneiro, a proposta estabelece diretrizes para uma assistência humanizada, respeitosa e livre de abusos durante o pré-parto, parto, pós-parto, abortamento e puerpério, além de definir e coibir práticas consideradas violadoras dos direitos das mulheres.
No relatório, a deputada Rogéria Santos fundamenta seu voto em dados nacionais que evidenciam a gravidade do problema no Brasil. A pesquisa “Nascer no Brasil”, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que aproximadamente 45% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde relataram ter sofrido algum tipo de violência obstétrica, percentual que chega a cerca de 30% na rede privada, considerando práticas como intervenções desnecessárias, negligência, tratamento desrespeitoso e falta de informação adequada.
Estudos científicos nacionais apontam ainda que a prevalência da violência obstétrica no país varia entre 18% e 44%, a depender da metodologia e do contexto analisado, o que revela tratar-se de um fenômeno estrutural e ainda amplamente subnotificado.
A relatora ressalta que essa forma de violência incide com maior intensidade sobre mulheres negras e de baixa renda, sobretudo nos serviços públicos de saúde, reforçando desigualdades históricas e sociais que precisam ser enfrentadas por meio de políticas públicas e de um marco legal específico.
Segundo Rogéria Santos, a ausência de uma legislação clara contribui para a invisibilização das violações, dificulta a responsabilização dos agressores e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade.
O Projeto de Lei nº 2.373/2023 encontra-se em fase de apreciação final, aguardando deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.
