A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1172/25, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT).
A proposta tem como objetivo reunir informações essenciais dos pacientes para facilitar e agilizar o atendimento nos serviços de saúde públicos e privados em todo o país, garantindo mais segurança, eficiência e continuidade no cuidado médico.
De acordo com o texto aprovado, a carteira terá formato preferencialmente digital e será emitida de forma gratuita. A regulamentação ficará a cargo do governo federal, que definirá os critérios técnicos e operacionais do documento, assegurando maior flexibilidade e efetividade na implementação da política pública.
A iniciativa da deputada Rogéria Santos busca assegurar que pacientes em condições de saúde mais complexas tenham acesso rápido a informações fundamentais em situações de emergência ou atendimento contínuo, contribuindo para diagnósticos mais precisos e decisões médicas mais seguras.
Critérios e regras
O regulamento deverá estabelecer critérios técnicos e administrativos para a emissão da CNPRT, definir quais informações serão consideradas essenciais, disciplinar a forma de atualização dos dados, as regras de acesso pelos profissionais de saúde e os mecanismos de proteção das informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na proposta original, a carteira é destinada a pacientes com doenças crônicas, raras e transplantados, prevendo a inclusão de dados pessoais e clínicos relevantes, como medicamentos de uso contínuo, alergias e informações médicas necessárias ao atendimento, com validade nacional.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
