A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema. A proposta reúne sete projetos que tramitavam de forma conjunta e estabelece diretrizes para ampliar o cuidado, a informação e a pesquisa sobre a doença no Brasil.
O lipedema é uma condição crônica e inflamatória caracterizada pelo acúmulo desproporcional de gordura, principalmente nos membros, sendo frequentemente acompanhada de dor e outros sintomas que impactam a qualidade de vida das pacientes, em sua maioria mulheres.
A política nacional tem como objetivos promover a conscientização sobre a doença, qualificar o atendimento no sistema de saúde e estimular a produção científica relacionada ao tema.
O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto define diretrizes para a atenção integral às pessoas com lipedema, incluindo o incentivo à elaboração e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, a capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico correto e o tratamento adequado, a realização de campanhas de conscientização voltadas aos grupos mais afetados e o estímulo à inclusão do tema em conteúdos acadêmicos para fomentar pesquisas científicas.
A relatora explicou que versões anteriores da proposta previam obrigações administrativas diretas ao Poder Executivo, como a criação imediata de novos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ou alterações em currículos educacionais, o que não é permitido pelo processo legislativo. Por isso, o texto aprovado estabelece diretrizes gerais, preservando a autonomia técnica do Ministério da Saúde e de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também institui o Junho Roxo, mês dedicado à conscientização sobre o lipedema, com foco no estímulo ao diagnóstico precoce e no acolhimento das pacientes.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
