Pela primeira vez na história, o Nordeste se tornou a região com mais mortes no trânsito no Brasil. Em 2024, foram registrados 11.894 óbitos, superando o Sudeste, que contabilizou 10.995 mortes, mesmo sendo a região mais populosa do país. Os dados são de um estudo da organização Vital Strategies, com base em informações do Ministério da Saúde, cuja série histórica é acompanhada desde 2010.
Diante desse cenário alarmante, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) destaca a urgência de medidas mais rigorosas para proteger vidas, especialmente de pedestres — os mais vulneráveis no trânsito urbano.
“Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam famílias destruídas e vidas interrompidas. O poder público precisa agir com firmeza para coibir condutas criminosas no trânsito, sobretudo em locais onde o cidadão deveria estar seguro”, afirma a parlamentar.
É nesse contexto que a deputada é autora da Lei Laura Beatriz, projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para endurecer as penas de crimes cometidos em faixas de pedestres e calçadas.
O texto prevê, entre outros pontos:
- Classificação como infração gravíssima para condutas que coloquem pedestres em risco;
- Multa aplicada em dobro, com agravamento em caso de reincidência em até 12 meses;
- No caso de homicídio culposo no trânsito, a pena passa a ser de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição da habilitação;
- Aumento de até metade da pena quando o crime for praticado em faixa de pedestres ou na calçada.
“A Lei Laura Beatriz nasce da dor, mas também da esperança. É um instrumento para dizer que a vida do pedestre importa e que o trânsito precisa deixar de ser um espaço de impunidade”, reforça Rogéria Santos.
Com os números de 2025 ainda não divulgados, a deputada defende que o Congresso Nacional avance em propostas que priorizem a segurança viária e a preservação da vida, especialmente nas regiões que hoje concentram os maiores índices de mortalidade no trânsito.
