Durante o Agosto Lilás — campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher — a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos‑BA) reafirma seu compromisso com políticas públicas eficazes voltadas à proteção das mulheres. Em um cenário de grave alerta: o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 24 de julho de 2025, revela que foram registrados 1.492 feminicídios em 2024 — o maior número desde a tipificação penal desse crime, em 2015, e uma média avassaladora de quatro mulheres assassinadas por dia. Apesar de uma queda de 5,4 % nas mortes violentas intencionais no país, os feminicídios cresceram 0,7 % em relação a 2023, indicando que a violência de gênero segue trajetória oposta às estatísticas gerais de criminalidade.
No Parlamento, Rogéria tem atuado nas principais comissões — especialmente a de Defesa dos Direitos da Mulher —, destacando-se por projetos que visam ampliar a rede de proteção, melhorar o acolhimento das vítimas e fortalecer os direitos previstos na Lei Maria da Penha. Entre suas propostas em destaque, está o relatório do PL 6020/2023, aprovado no plenário em 8 de julho de 2025, que criminaliza a aproximação voluntária do agressor à residência ou local de trabalho da vítima, prevendo pena de 2 a 5 anos de prisão e multa caso o dispositivo judicial seja violado.
Outra iniciativa importante da parlamentar é o PL 1.441/2025, que garante escolta policial às mulheres que denunciam descumprimento de medidas protetivas, evitando situações de exposição em momentos delicados.
Estas ações são ainda mais urgentes quando considerados os dados alarmantes: o crescimento dos feminicídios reflete não apenas a fragilidade de medidas protetivas, mas também a persistência de uma cultura estruturada de violência que exige legislação eficaz, prevenção contínua e educação permanente.
