A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) é a relatora do Projeto de Lei nº 4.078, de 2024, que propõe a criação de um sistema nacional de alerta para desaparecimento de crianças e adolescentes, com envio obrigatório de mensagens SMS pelas operadoras de telefonia celular a todos os seus usuários.
Inspirado na ferramenta “Alerta Pri”, já implementada com êxito no estado do Rio de Janeiro, o projeto visa ampliar as chances de localização nas primeiras horas após o desaparecimento, que são consideradas cruciais pelas autoridades de segurança e proteção à infância.
A proposta prevê que, após o registro oficial do desaparecimento junto à autoridade policial, o caso seja encaminhado a uma delegacia especializada, responsável por repassar os dados às operadoras de telefonia. As operadoras, por sua vez, deverão enviar uma mensagem de alerta em até 24 horas, com o título “Alerta de Menor Desaparecido”, contendo informações essenciais sobre a vítima e um link direto para o site oficial da delegacia especializada, onde a população poderá ter acesso a mais detalhes e imagens.
Segundo Rogéria Santos, o projeto representa um avanço concreto na proteção de crianças e adolescentes em todo o país:
“Trata-se de uma política pública eficaz, baseada em uma experiência real e exitosa. O Alerta Pri já demonstrou seu potencial no Rio de Janeiro, e agora temos a oportunidade de levar essa iniciativa ao restante do Brasil. A mobilização rápida da população pode salvar vidas”, afirmou a parlamentar.
O texto do projeto ainda autoriza a celebração de convênios com o Poder Público para garantir a infraestrutura necessária à execução da medida, respeitando os princípios de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
O PL 4.078/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas responsáveis pelas áreas de segurança pública, telecomunicações e direitos da criança e do adolescente.
