Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2506/2024, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável, quando for praticado com o uso de inteligência artificial.
A medida busca responder aos novos riscos trazidos pelas tecnologias emergentes, que têm sido utilizadas para simular imagens, vídeos ou áudios falsos envolvendo menores de idade, agravando a violência e dificultando a identificação dos agressores.
“É urgente que o nosso ordenamento jurídico acompanhe os avanços tecnológicos e proteja nossas crianças e adolescentes também no ambiente digital. A exploração sexual, em qualquer forma, é inaceitável — e quando há uso de inteligência artificial, o dano se torna ainda mais grave e perverso”, afirmou a deputada Rogéria Santos.
A proposta altera o artigo 218-B do Código Penal, que trata do favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de vulnerável. Com a aprovação, o uso de IA para criar, manipular ou disseminar conteúdo com fins de exploração sexual será considerado agravante, aumentando a pena prevista.
O projeto reforça o compromisso da deputada com a proteção da infância e juventude, especialmente diante de ameaças digitais cada vez mais sofisticadas e de difícil controle. A matéria segue agora para análise nas demais comissões da Câmara.
