A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/24, que cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos (PNAJEO). A iniciativa tem como objetivo garantir autonomia, inclusão social e dignidade aos jovens que, ao completarem 18 anos, deixam as instituições de acolhimento. A repórter Isadora Marinho traz os detalhes da proposta.
O texto aprovado foi elaborado pela relatora da matéria, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que apresentou modificações importantes ao projeto original. Entre elas, está a garantia de um período mínimo de 24 meses de moradia assistida para os jovens após o desligamento das entidades de acolhimento institucional.
A proposta também prevê acompanhamento por uma equipe multiprofissional, formada por mentores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, com foco na construção de planos individuais de vida e de carreira. O objetivo é assegurar suporte contínuo durante a transição para a vida adulta.
Além disso, o programa estabelece a criação de uma rede de apoio comunitário e o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida independente, como educação financeira, culinária, manutenção doméstica e cuidados pessoais. O PNAJEO também contempla a oferta de bolsas de estudo, além de cursos técnicos e profissionalizantes para os jovens beneficiados.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, citados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), apontam que mais de 33.500 crianças e adolescentes vivem atualmente em acolhimento institucional ou familiar no Brasil. No entanto, não há estatísticas oficiais sobre os jovens que deixam o sistema ao atingir a maioridade.
Segundo a deputada Rogéria Santos, a ausência de políticas públicas voltadas ao pós-acolhimento tem contribuído para trajetórias marcadas pela exclusão social, desemprego, evasão escolar, insegurança habitacional e problemas de saúde mental.
A parlamentar destacou ainda que a proposta representa um avanço na promoção da justiça social e da equidade, ao dar visibilidade a uma população historicamente negligenciada pelo poder público.
“Jovens egressos de instituições de acolhimento não podem continuar a ser negligenciados após o fim da tutela estatal. Políticas estruturadas e permanentes são imprescindíveis para que tenham acesso a oportunidades reais de emancipação, em igualdade de condições com os demais jovens da sociedade”, afirmou Rogéria Santos.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
