A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6165/23, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que obriga a administração pública a divulgar informações acessíveis a pessoas com deficiência e em, no mínimo, dois idiomas — português e inglês — em locais públicos frequentados por turistas no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, deverão ser oferecidas informações claras sobre serviços especializados de apoio ao turista, meios de denúncia, além do endereço e contatos da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima.
A proposta tem como objetivo tornar os ambientes turísticos mais inclusivos e acolhedores, tanto para visitantes estrangeiros quanto para brasileiros com deficiência. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que apresentou um substitutivo ao texto original.
Inicialmente, a proposta previa a instalação de cartazes em diversos idiomas em locais públicos e privados. Com o novo texto, a obrigatoriedade se aplica exclusivamente a locais públicos, com a exigência mínima dos idiomas português e inglês. A regulamentação para espaços privados poderá ser definida futuramente.
Para a deputada Rogéria Santos, a aprovação representa um avanço importante para o turismo inclusivo no país:
“Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição física ou origem, possam acessar informações fundamentais para sua segurança e bem-estar durante sua visita ao Brasil”, destacou a parlamentar.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
