A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1429/2024, que cria um programa nacional de capacitação e inclusão de donas de casa no mercado de trabalho. Com autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta visa oferecer qualificação profissional gratuita e benefícios fiscais às empresas que contratarem essas mulheres.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que destacou os impactos sociais e econômicos da medida. “Incentivos à contratação de donas de casa é uma política pública que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e, principalmente, ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social”, afirmou o parlamentar. projeto de lei 1429/2024
Quem será beneficiado?
De acordo com o projeto, será considerada “dona de casa” a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de trabalhar formalmente para se dedicar às atividades domésticas. O programa tem como foco ampliar as oportunidades de qualificação e inserção dessas mulheres no mercado formal.
Incentivos às empresas
Para incentivar a contratação, o projeto prevê que empresas possam deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as despesas com a contratação e capacitação das profissionais.
Além disso, as empresas participantes deverão adotar medidas de apoio à inclusão, como:
- Flexibilidade de horários;
- Políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar;
- Aconselhamento e orientação profissional;
- Programas de mentoria;
- Ações para reduzir barreiras de entrada no mercado;
- Subsídios para educação continuada.
Valorização do trabalho doméstico
O projeto também prevê campanhas públicas para valorizar o papel das donas de casa e conscientizar sobre a importância da inserção dessas mulheres no mercado formal de trabalho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
