A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.
Pela proposta, a política passa a tratar, além do desaparecimento, do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Uso de tecnologia: autorização para utilização de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, com regras que protegem dados e preservam o sigilo das apurações.
- Alerta Âmber: instituição do sistema de emergência internacional, com divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet, especialmente para casos urgentes envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Integração de dados: unificação das informações entre sistemas municipais, estaduais e federais para coordenar as ações de busca.
- Apoio psicossocial: atendimento e orientação às vítimas e famílias, garantindo acolhimento e cuidado com a saúde física e mental.
A versão aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos, ao Projeto de Lei 182/25, originalmente apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Sobre a proposta, Rogéria Santos destacou a importância da rapidez nas buscas:
“A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas. O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e a localização imediatas da vítima.”
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde precisará de nova aprovação para se tornar lei.
