A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas para prevenir riscos à saúde mental dos trabalhadores, como estresse, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que a prevenção de riscos psicossociais passe a integrar o planejamento das atividades empresariais. As empresas deverão criar programas para identificar, monitorar e enfrentar fatores que prejudicam a saúde mental, como sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, falta de autonomia e insegurança no emprego.
O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), e substitui o Projeto de Lei nº 2015/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O novo texto detalha medidas mais efetivas, como a criação de espaços seguros de diálogo no ambiente de trabalho e o combate direto a todas as formas de assédio.
Entre as ações previstas estão a reorganização de turnos para evitar horas extras obrigatórias, a adaptação de tarefas às limitações físicas e mentais dos trabalhadores, além do acompanhamento contínuo das rotinas e das relações sociais no ambiente laboral. O projeto também prevê canais permanentes e anônimos de escuta, com participação de sindicatos e comissões internas.
No eixo de prevenção ao assédio, o texto torna obrigatória a adoção de políticas organizacionais que garantam igualdade no ambiente de trabalho, combatam o assédio moral e sexual, ofereçam apoio psicológico aos trabalhadores e promovam a capacitação de gestores e lideranças. Também estão previstos treinamentos acessíveis sobre reconhecimento do estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Segundo a deputada Rogéria Santos, o substitutivo se baseia em agentes e fatores de riscos psicossociais já reconhecidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), prevista na Lei Orgânica da Saúde.
“Os riscos psicossociais no trabalho envolvem fatores como jornadas excessivas, falta de apoio social e insegurança no emprego, que podem resultar em estresse, Burnout e outras condições que afetam o equilíbrio emocional dos trabalhadores. Promover a saúde mental no ambiente laboral é fundamental para garantir bem-estar e produtividade”, destacou a relatora.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise conclusiva nas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
