A deputada federal Rogéria Santos presidiu, nos últimos meses, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, conduzindo debates e consolidando propostas legislativas antes mesmo da divulgação dos dados mais recentes sobre crimes virtuais no estado da Bahia.
Agora, números divulgados pela Polícia Federal, por meio da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER), revelam que a Bahia ocupa a 8ª posição entre as unidades da federação com maior número de inquéritos instaurados para apurar crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Foram 56 investigações em 2023, 78 em 2024 e 88 em 2025 — crescimento que colocou o estado entre os que registraram aumento nas apurações no último ano.
O cenário reforça a relevância das medidas já aprovadas na Câmara. Entre elas está o PL 1971/2025, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, estabelecendo diretrizes de prevenção e segurança no uso de tecnologias por crianças pequenas.
Também foi aprovado o PL 3287/2024, de autoria de Rogéria Santos, que cria um protocolo nacional de proteção imediata em casos de violência virtual contra crianças e adolescentes, garantindo atendimento mais ágil e integrado às vítimas.
Outro avanço foi o PL 3444/2023, que estabelece regras para coibir o trabalho infantil no ambiente digital, disciplinando a participação de menores em atividades econômicas online e reforçando salvaguardas para proteger sua imagem e integridade.
Já o PL 2628/2022, aprovado na Câmara, impõe obrigações a plataformas digitais para ampliar mecanismos de prevenção, responsabilidade e cooperação com autoridades na proteção de crianças e adolescentes.
Para a deputada, os dados confirmam a urgência do tema e demonstram que o Congresso agiu no momento certo.
“Infelizmente os números mostram que o problema é real e está crescendo. Mas eles também comprovam que o Parlamento não ficou inerte. Nós antecipamos esse debate porque entendemos que o ambiente digital não pode ser um território sem regras. Proteger nossas crianças não é uma pauta ideológica, é uma responsabilidade coletiva”, afirmou Rogéria Santos.
A parlamentar destacou ainda que o enfrentamento aos crimes virtuais exige integração entre poder público, famílias, escolas e empresas de tecnologia. “A legislação precisa acompanhar a velocidade da tecnologia. O que aprovamos é um passo importante, mas o compromisso com a infância é permanente”, concluiu.
O avanço legislativo consolida uma resposta institucional diante de um cenário que se torna cada vez mais desafiador, reforçando a necessidade de atualização constante das políticas públicas de proteção no ambiente digital.
