A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 1.424/2024, que garante estabilidade no emprego para mulheres que retornam ao trabalho após o término de medidas protetivas de urgência por violência doméstica. A proposta visa assegurar o direito à autonomia financeira e à reconstrução da vida de mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas delas mães solo e responsáveis únicas pelo sustento de seus filhos.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar que a mulher não possa ser demitida sem justa causa por até 12 meses após o fim da medida protetiva, oferecendo um período essencial de segurança jurídica e emocional para retomar sua vida profissional com dignidade.
“Não basta proteger a mulher apenas durante a vigência da medida. O momento seguinte é quando ela mais precisa de apoio para não voltar ao ciclo de violência”, afirma a deputada Rogéria Santos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o número de medidas protetivas cresceu mais de 150% nos últimos quatro anos, saltando de cerca de 338 mil em 2020 para mais de 851 mil em 2024. Só neste ano, mais de 582 mil medidas já foram concedidas pela Justiça. O volume revela a dimensão da violência de gênero no país e a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas voltadas à recuperação dessas vítimas.
O PL 1.424/2024 surge como resposta concreta à realidade enfrentada por milhares de mulheres que, ao saírem de situações abusivas, encontram-se expostas à vulnerabilidade econômica, sem apoio para garantir sua autonomia. A medida se soma a outras iniciativas da parlamentar voltadas à proteção da mulher, da infância e da família.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
