A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) relatou pela aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.241/2024, que propõe a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).O projeto de lei visa criar Redes de Apoio Familiar em todo o território nacional, especificamente destinadas às famílias de pessoas com TEA. A proposta não busca apenas fornecer o suporte necessário, mas também promover uma sociedade mais inclusiva e bem informada sobre todas as diversidades neurobiológicas.A matéria já foi aprovada anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e agora avançou na Comissão de Saúde com parecer favorável da deputada Rogéria Santos. O texto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Para Rogéria Santos, a iniciativa representa um avanço fundamental na luta por inclusão: “Garantir apoio às famílias é também garantir dignidade e melhores condições de desenvolvimento para as pessoas com TEA”, destacou.
