O Projeto de Lei 3330/24 de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação da “Lei Laura Beatriz” para aumentar as penas relacionadas a crimes cometidos em faixas de pedestres ou calçadas.
O projeto sugere a ampliação da pena de reclusão para homicídio culposo no trânsito, caso o crime ocorra em uma faixa de pedestre ou na calçada.
Rogéria Santos afirma que aumentar a pena para reclusão, de cinco a oito anos, para homicídio culposo na direção de veículo automotor, bem como, aumentar à metade se o agente praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada são medidas que visam buscar uma pena mais proporcional à gravidade da infração. “O objetivo é incentivar a mudança de comportamento assim como a adoção de práticas mais responsáveis ao volante”, conclui.
Além disso, prevê que a infração de estacionar sobre a faixa de pedestres durante a mudança de sinal seja considerada gravíssima, com multa multiplicada por 7 em caso de reincidência dentro de 12 meses.
Justificativa:
A deputada explica que homicídios culposos no trânsito são uma das principais causas de acidentes, o que torna essencial a adoção de medidas para garantir a segurança dos cidadãos nas vias públicas.
Recentemente, a morte de Laura Beatriz, uma menina de cinco anos, atropelada na faixa de pedestres no bairro Glória, em Vila Velha, trouxe à tona a urgência dessa questão. A criança foi atropelada enquanto estava no colo da mãe, no dia 21 de agosto.
