Brasília – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 2756/2025, que institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica (CNMV-O) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo identificar, monitorar e priorizar o atendimento de mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão à ocorrência ou agravamento de neoplasias malignas, especialmente os cânceres de mama e de colo do útero.
De acordo com o texto do PL 2756/2025, o cadastro será mantido e gerenciado pelo Ministério da Saúde, em articulação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) para garantir a segurança e confidencialidade das informações.
Poderão ser incluídas no CNMV-O mulheres que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- residirem em áreas de alta vulnerabilidade social, segundo indicadores do IBGE ou do Cadastro Único (CadÚnico);
- integrarem populações tradicionais ou comunidades específicas com acesso restrito aos serviços de saúde.
Segundo a deputada Rogéria Santos, a medida busca fortalecer as políticas públicas de prevenção, rastreamento e tratamento do câncer, garantindo que mulheres em maior vulnerabilidade recebam atenção prioritária no sistema público de saúde.
“O câncer de mama e o câncer de colo do útero ainda estão entre as principais causas de morte por neoplasias entre as mulheres brasileiras. Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher fique para trás por causa de sua condição social ou pela falta de acesso aos serviços de saúde”, afirmou a parlamentar.
Além de permitir o monitoramento de casos e fatores de risco, o CNMV-O também servirá de base para planejamento de ações preventivas, campanhas de conscientização e políticas públicas específicas voltadas à saúde feminina.
A proposta tramitará nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário.
