Brasília (DF) – Foi sancionada e já está em vigor a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para fins legais em todo o Brasil, garantindo uma série de direitos e benefícios às pessoas que convivem com essa condição crônica. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União em julho de 2025 e passou a valer em janeiro de 2026, com a promessa de ampliar o acesso das pessoas com fibromialgia a políticas públicas e suporte especializado.
A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que assinou o requerimento de urgência para a apreciação imediata do Projeto de Lei PL 598/2023, destacou o compromisso com a causa. O requerimento contou com a assinatura de vários parlamentares e acelerou a tramitação da proposta, que agora se tornou lei.
Em suas redes sociais e em pronunciamentos no Congresso, Rogéria Santos ressaltou que a aprovação representa uma vitória histórica para os milhões de brasileiros que convivem com dor persistente, fadiga e limitações causadas pela fibromialgia.
“Hoje celebramos um avanço que muda vidas. Reconhecer a fibromialgia como deficiência não é apenas um marco legal — é um ato de justiça para milhões de brasileiros que lutam diariamente contra uma condição invisível e debilitante. Fizemos história e seguiremos trabalhando para que essas pessoas tenham acesso pleno aos seus direitos”, comemorou a deputada.
A nova lei garante que pacientes com fibromialgia possam, mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, ter acesso às mesmas garantias previstas para outras pessoas com deficiência, como prioridade em serviços públicos, benefícios previdenciários e assistenciais, cotas em concursos públicos, isenções fiscais e adaptações no ambiente de trabalho.
Especialistas e associações de pacientes saudaram a medida como um passo essencial na luta contra o estigma e a exclusão social enfrentados por quem vive com a síndrome, cuja natureza complexa e os sintomas variados muitas vezes dificultavam o acesso a políticas de inclusão.
Com a nova legislação em vigor, o Brasil dá um importante passo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas com fibromialgia, transformando expectativa em realidade para milhões de famílias em todo o país.
