A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) foi uma das parlamentares que assinou o Requerimento nº 4613/2024, que solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei 4440/2024. A proposta, que já foi aprovada e sancionada, cria o Programa de Reconstrução Dentária Gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento foi apresentado em 26 de novembro de 2024 e teve papel fundamental para agilizar a votação do projeto na Câmara dos Deputados, permitindo que o texto avançasse com rapidez também no Senado.
“Apoiar esse projeto é um compromisso com a dignidade e a saúde integral das mulheres. A violência doméstica deixa marcas físicas e emocionais profundas, e o Estado precisa estar presente na reparação dessas feridas,” afirmou Rogéria Santos.
O programa prevê a oferta de tratamentos odontológicos restauradores e estéticos, como próteses, implantes e ortodontia, às mulheres que sofreram agressões que comprometeram sua saúde bucal. A iniciativa tem sido celebrada por entidades de direitos humanos e saúde pública como uma medida inovadora de justiça e acolhimento.
