Brasília – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou a Indicação nº 1602/2023, sugerindo ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, a criação da Câmara de Monitoramento das Políticas Públicas para Mulheres com Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial.
A proposta busca garantir maior atenção e efetividade nas ações governamentais voltadas a esse grupo populacional, frequentemente negligenciado nas políticas públicas. Para a deputada, a criação de um órgão específico de acompanhamento e fiscalização é essencial para assegurar a proteção social e ampliar o acesso dessas mulheres à assistência e aos seus direitos.
“Mulheres com deficiência enfrentam obstáculos ainda maiores dentro de uma sociedade marcada pelo preconceito e pela exclusão. Muitas delas vivem em situação de vulnerabilidade social extrema, com dificuldade de acesso a serviços básicos, à inclusão e à autonomia”, destacou Rogéria Santos.
A parlamentar afirma que, além da deficiência em si, essas mulheres sofrem com múltiplas formas de discriminação e barreiras estruturais, o que reforça a necessidade de um acompanhamento mais próximo e técnico das políticas que lhes dizem respeito.
A Câmara de Monitoramento proposta teria como função principal fiscalizar e propor melhorias nas políticas públicas específicas para esse segmento, promovendo o diálogo entre governo, sociedade civil e especialistas na área.
A proposta ainda será analisada pelo Ministério das Mulheres, que poderá acolher a sugestão e dar os encaminhamentos necessários para sua implementação. A iniciativa já vem sendo destacada por organizações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que consideram a medida um passo importante rumo à equidade e inclusão.
