Em alusão ao Outubro Rosa, momento dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos‑BA) destaca a importância da recente aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do substitutivo ao PL 4182/2020 que permite a realização de exames de mamografia de rastreamento e diagnóstico em mulheres de 40 a 69 anos sem necessidade de prescrição médica. O texto também estabelece que, em caso de suspeita de câncer, os exames complementares devem ser concluídos em até 30 dias.
O substitutivo, de autoria da relatora Rogéria Santos, foi acolhido pelos membros da comissão, integrando dispositivos à Lei 11.664/2008, que rege ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, da mama e colorretal no SUS. O novo texto prevê que os exames sigam regulamentação das autoridades sanitárias.
“Nosso objetivo é derrubar barreiras burocráticas e garantir que o diagnóstico precoce seja uma realidade acessível para milhares de mulheres que hoje enfrentam dificuldades para realizar exames simples, mas fundamentais”, afirmou a relatora.
- Além do impacto na saúde das mulheres, há impactos econômicos ao Sistema Único de Saúde: tratamentos tardios geram custos muito superiores aos de intervenções precoces — recursos que poderiam ser otimizados se o diagnóstico fosse feito em tempo adequado.
- Com o substitutivo aprovado nas comissões da Câmara, que dispensam a exigência de prescrição médica para mamografia entre 40 e 69 anos e estabelecem prazos máximos para casos com suspeita de câncer, a proposta fortalece o compromisso com a saúde pública feminina. Agora, o projeto aguarda os próximos passos legislativos para que sua aplicação no SUS seja efetivada.
Dados que mostram a urgência
- Estima‑se que, para cada ano do triênio 2023–2025, serão diagnosticados 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil, o que corresponde a uma taxa ajustada de incidência de 41,89 casos por 100 mil mulheres.
- O câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres no Brasil (exceto câncer de pele não melanoma). De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para o período de 2023 a 2025, são esperados cerca de 73.610 novos casos por ano.
- Estudos apontam que mais de 70% dos casos são diagnosticados em estágios avançados, quando o tratamento é mais agressivo, custoso e a probabilidade de cura reduzida. A detecção precoce, por meio de exames como a mamografia, é fundamental para reverter esse quadro.
