
Há quem diga que as boas novas sempre chegam ao fim do ano. Pois bem, partindo dessa premissa, o PL 3200/2023, de autoria da deputada federal, Rogéria Santos, é uma confirmação dessa história. A proposta do PL é alterar o Programa Universidade para Todos – PROUNI e, assim, aumentar o limite do valor e estabelecer prioridade de concessão de bolsas de estudo aos estudantes que sejam mulheres, às jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, e às estudantes mulheres responsáveis por família monoparental. O Projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O PL propõe o aumento de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo no PROUNI. O público-alvo desse PL é estudante, vítima de violência doméstica e a responsável por família monoparental. O substitutivo prevê alterações no Prouni e no Fies, ambas sugeridas pela deputada Clarissa Tércio (PP/PE). O texto alcança o financiamento da formação de estudantes de instituições privadas e beneficiará a milhares de estudantes. O PL ainda será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.