O relatório de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, o relatório da PL 1714/2021 pretende assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de residência.
A deputada destacou que a ideia é que essa vítima tenha direito ao imóvel residencial utilizado pela família, em caso de divórcio ou dissolução da união estável, quando este integrar a comunhão de bens do relacionamento jurídico das partes. Além disso, é necessário a condição que exista também um sentença penal condenatória, transitada em julgado, que reconheça a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Rogéria justificou que muitas vezes as mulheres não têm para onde ir com seus filhos quando são agredidas: ” ficam desamparadas, caso essa PL seja aprovada, ela terá direito de continuar em casa com os filhos e o agressor perderá o direito de posse caso seja condenado” destacou. Recentemente a parlamentar reforçou no discurso do plenário a sua preocupação com o crescimento do feminicídio no país: “Nosso trabalho tem sido árduo quando o assunto é violência contra a mulher que tem, infelizmente, dados alarmantes todos os dias” , esclareceu.
