A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou um Projeto de Lei que visa ampliar as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de incluir ações específicas de monitoramento, prevenção e controle da exposição ao arsênio inorgânico nos alimentos comercializados no Brasil.
A proposta altera a Lei nº 9.782/1999, que define o papel da Anvisa, e busca responder a uma crescente preocupação internacional com os efeitos da exposição crônica ao arsênio inorgânico, substância altamente tóxica e classificada como cancerígena pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), além de figurar na lista dos elementos mais perigosos à saúde humana segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É fundamental garantir que os alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras estejam livres de substâncias tóxicas como o arsênio inorgânico. Estamos falando de um contaminante silencioso, mas extremamente prejudicial à saúde, inclusive em baixas concentrações,” destacou Rogéria Santos.
Estudos científicos apontam que a exposição prolongada ao arsênio inorgânico pode aumentar significativamente o risco de desenvolvimento de cânceres de pele, pulmão, bexiga e fígado, além de causar danos ao sistema cardiovascular, neurológico e ao desenvolvimento infantil.O projeto da deputada propõe que a Anvisa atue de forma mais direta e sistemática na fiscalização de alimentos e no estabelecimento de limites seguros de presença do contaminante, além de campanhas de conscientização e ações preventivas em parceria com outras autoridades sanitárias e de saúde pública.
