A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 6730/25, que institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica. A proposta busca criar uma rede pública específica de apoio para mães e cuidadores responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condições crônicas.
O objetivo do projeto é ampliar a proteção social a essas mulheres, que muitas vezes enfrentam sobrecarga emocional, dificuldades financeiras e abandono institucional. A iniciativa propõe uma mudança de abordagem nas políticas públicas, ao garantir atendimento direto também a quem exerce o cuidado contínuo.
O texto define maternidade atípica como a realidade vivida por mulheres ou famílias que assumem cuidados intensos e permanentes de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais de saúde.
Pela proposta, será criada a Rede Nacional de Acolhimento da Maternidade Atípica, com serviços gratuitos oferecidos em unidades públicas ou conveniadas. Entre as ações previstas estão atendimento psicológico individual mensal para mães ou cuidadores, rodas de terapia semanais e orientação jurídica sobre direitos.
Outro ponto importante é o chamado apoio simultâneo. Durante os atendimentos, as unidades deverão oferecer atividades pedagógicas e lúdicas para as crianças, permitindo que as mães possam cuidar da própria saúde sem a preocupação de não ter com quem deixar os filhos.
O projeto também prevê iniciativas voltadas à autonomia econômica dessas mulheres. A proposta inclui programas de capacitação profissional, com oficinas como corte e costura e artesanato, além de incentivo ao empreendedorismo para mães que precisaram deixar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado.
Além disso, o texto reconhece a maternidade atípica como fator agravante de vulnerabilidade em casos de violência doméstica. Com isso, mães ou cuidadoras nessa condição terão prioridade de atendimento em delegacias e no Ministério Público, considerando a dependência financeira que muitas vezes dificulta o rompimento com o agressor.
Segundo Rogéria Santos, apesar de avanços nas políticas voltadas às pessoas com deficiência, ainda há um vazio na legislação quando se trata da proteção de quem dedica a vida ao cuidado.
“Essa política representa uma mudança estrutural: tira do invisível uma das maiores injustiças silenciosas do país e estabelece, pela primeira vez, uma rede pública dedicada a cuidar de quem cuida”, afirma a deputada.
Para a parlamentar, o esgotamento dessas mulheres precisa ser reconhecido como uma questão de responsabilidade pública.
“A sobrecarga materna não é apenas um problema doméstico. É uma questão de saúde pública e de proteção social. Quando a mãe adoece emocionalmente, a criança também sofre. Quando a mãe perde renda, toda a família perde segurança”, defende.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
