A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) assinou, junto com outros parlamentares, o Requerimento de Urgência (REQ nº 1182/2026), para acelerar a tramitação de propostas que tratam da criação e do cadastro nacional de condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes sexuais.
A iniciativa busca dar celeridade, no Plenário da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVDMulher). A parlamentar atua como relatora da proposta.
O requerimento foi apresentado com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mecanismo que permite que a matéria seja apreciada diretamente pelo Plenário, encurtando etapas de tramitação.
A proposta prevê a consolidação de um banco de dados nacional com informações sobre pessoas condenadas por crimes como estupro e violência doméstica, permitindo consulta pública mediante identificação. A medida busca ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de prevenção, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre os pontos defendidos está a possibilidade de inclusão dos dados já a partir da primeira condenação, mesmo que ainda caibam recursos, ampliando o alcance e a efetividade do sistema.
A urgência da proposta ganha ainda mais relevância diante dos dados recentes. Na Bahia, foram registrados 73 casos de feminicídios e tentativas apenas nos dois primeiros meses de 2026, segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. O número representa um aumento de 42,5% em relação ao mesmo período do ano anterior e configura o maior índice dos últimos 10 anos para o primeiro bimestre.
Desde 2024, os registros vêm em crescimento no estado, com 47 casos naquele ano e 58 em 2025, evidenciando uma escalada preocupante da violência contra a mulher.
Para Rogéria Santos, a prioridade na tramitação é fundamental diante desse cenário: “Estamos falando de uma medida que pode proteger vidas. Não podemos permitir que a demora na tramitação impeça uma resposta concreta à sociedade, especialmente às mulheres que vivem sob risco. É essencial que o projeto seja apreciado com urgência pelo Plenário.”
A expectativa é de que, com o regime de urgência, a proposta avance rapidamente e contribua para a criação de um instrumento nacional de informação, prevenção e combate à violência contra a mulher.
