A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 3386/2024, que institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio.
A proposta tem como objetivo garantir uma resposta rápida, articulada e humanizada por parte dos serviços públicos e instituições responsáveis pela proteção da infância e adolescência, diante de situações de extrema vulnerabilidade emocional e psicológica.
“Crianças e adolescentes em sofrimento psíquico precisam de atenção imediata e de uma rede de proteção eficaz. Este protocolo é um passo fundamental para salvar vidas e assegurar os direitos de quem mais precisa”, destacou a deputada.
🔹 Princípios da proposta
O PL 3386/2024 estabelece que o protocolo deve seguir três princípios fundamentais:
- Proteção integral — nos casos de tentativa de suicídio ou ideação suicida;
- Prioridade absoluta — garantindo atendimento célere e especializado a crianças e adolescentes;
- Responsabilidade compartilhada — envolvendo Estado, família, sociedade e comunidade na proteção dos direitos dessa população.
🔹 Ações previstas no protocolo
O texto determina que, na aplicação do protocolo, deverão ser observadas as seguintes ações:
- Articulação efetiva entre os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para assegurar acompanhamento adequado dos casos;
- Notificação obrigatória e registro sistemático dos casos atendidos;
- Encaminhamento ágil para serviços de saúde mental e proteção social, com plano de acompanhamento individual;
- Capacitação de profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança pública;
- Envolvimento da família ou responsáveis legais, sempre que possível, no processo de recuperação e suporte.
🔹 Um passo firme no combate ao suicídio infantojuvenil
O projeto surge como resposta ao crescimento de casos de automutilação e ideação suicida entre crianças e adolescentes no Brasil — uma realidade que preocupa especialistas e instituições.
A proposta da deputada Rogéria Santos também reforça os compromissos do Setembro Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre prevenção ao suicídio, buscando transformar a mobilização em política pública permanente e estruturada.
