Brasília, setembro de 2025 — A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4284/2025, que propõe a equiparação das penas por maus-tratos contra todos os animais, independentemente da espécie. A proposta surge como resposta à crescente mobilização social pela proteção animal e visa corrigir uma desigualdade ainda presente na legislação brasileira.
Atualmente, a Lei nº 14.064/2020 (conhecida como Lei Sansão) já prevê penas mais severas para maus-tratos contra cães e gatos — com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. No entanto, outros animais, como cavalos, aves, silvestres e exóticos, ainda são protegidos por uma legislação mais branda, que prevê apenas detenção de 3 meses a 1 ano, o que, segundo a parlamentar, não condiz com a gravidade das agressões praticadas.
“Todos os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento. A lei não pode fazer distinção entre espécies quando se trata de crueldade. Precisamos garantir uma proteção uniforme e justa”, declarou a deputada.
A proposta do PL 4284/2025 é estender a pena de reclusão de 2 a 5 anos, com multa e proibição da guarda, a qualquer crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie. O projeto também mantém a possibilidade de aumento da pena em caso de morte do animal.
A iniciativa ganhou ainda mais força após casos recentes de violência extrema contra animais, como o brutal episódio de maus-tratos a um cavalo, que teve as patas decepadas e não resistiu às lesões. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade urgente de revisão da legislação vigente.
“É inadmissível que crimes tão bárbaros recebam penas brandas. O Brasil precisa avançar no combate à crueldade animal, fortalecendo mecanismos legais e promovendo uma cultura de respeito à vida em todas as suas formas”, reforçou Rogéria Santos.
O projeto já está em tramitação na Câmara e aguarda análise das comissões competentes. A deputada conclamou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação da proposta, que representa um marco importante no aprimoramento das políticas públicas de proteção animal no país.
