Brasília – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou a Indicação nº 1602/2023, sugerindo ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da profissão de atleta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A proposta visa garantir o reconhecimento oficial da atividade esportiva como uma ocupação regulamentada, assegurando mais direitos e proteção aos profissionais do esporte.
Atualmente, apenas o futebol conta com tratamento profissional consolidado no país, o que, segundo a deputada, representa uma limitação injusta diante da diversidade de modalidades esportivas praticadas no Brasil. A parlamentar argumenta que o fato de uma modalidade ser individual ou coletiva não deve ser determinante para seu reconhecimento como profissão.
“O esporte, seja praticado de forma individual ou coletiva, quando exercido com o objetivo de gerar renda, deve ser considerado emprego. Em muitas modalidades, especialmente as coletivas, há uma rotina intensa de treinos, disciplina e avaliação de desempenho que se assemelha à subordinação jurídica dos vínculos empregatícios tradicionais”, destacou Rogéria Santos.
Ela também chama atenção para esportes que podem ser desempenhados tanto individualmente quanto em equipe, como atletismo, natação ou ciclismo. Para a deputada, o critério central deve ser o caráter profissional da atividade, e não sua organização.
A inclusão da profissão de atleta na CBO pode representar um avanço na valorização dos profissionais do esporte, além de facilitar o acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e políticas públicas específicas.
A proposta ainda será analisada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que poderá dar seguimento à sugestão legislativa. A medida é vista com bons olhos por entidades de representação de atletas e especialistas em direito esportivo, que defendem a ampliação do reconhecimento legal da atividade esportiva profissional no Brasil.
