Apesar de contar com 11 varas especializadas em violência doméstica, a Bahia ainda enfrenta uma rede de apoio insuficiente para atender à crescente demanda por proteção e acolhimento de mulheres vítimas de agressões. Os dados revelam um cenário de vulnerabilidade que exige ações urgentes e articuladas entre os poderes.
Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) tem se destacado por sua atuação firme na defesa das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero, apresentando projetos de lei e iniciativas parlamentares voltadas à proteção, autonomia e dignidade feminina.
Projetos de destaque da deputada Rogéria Santos no enfrentamento à violência contra a mulher
- PL 1424/2024 – Proíbe a demissão sem justa causa de funcionárias vítimas de violência doméstica por 12 meses após o retorno ao trabalho, a contar da vigência de medida protetiva de urgência. A proposta visa aumentar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, concedendo estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho. “Semelhante ao concedido aos trabalhadores que recebem o auxílio-doença acidentário”, compara Rogéria.
- PL 1037/2023 – Permite o saque do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica ou responsáveis por famílias com pessoas com deficiência, doença grave, gestantes ou parturientes. A proposta visa ampliar o acesso das mulheres a recursos financeiros em situações de vulnerabilidade.
- PL 1714/2021 (apensado ao PL 4016/2021) – Estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal pelo cônjuge condenado por violência doméstica, com trânsito em julgado. A proposta também assegura à mulher o direito de habitação no imóvel familiar, quando este integrar a comunhão de bens do relacionamento jurídico das partes.
- PL 3285/2024 – Prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social na concessão da Bolsa-Atleta. A proposta visa incentivar a participação de mulheres em atividades esportivas, promovendo sua autonomia e inclusão social.
- PL 3459/2024 – Cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural, visando apoiar mulheres de baixa renda que atuam no meio rural. A proposta busca promover a autonomia econômica das mulheres no campo.
Esses projetos integram um conjunto de ações da deputada que visam fortalecer a rede de proteção, garantir acesso à informação e promover a independência econômica das mulheres — fatores essenciais para romper o ciclo da violência.
“A violência doméstica não acaba apenas com medidas protetivas. É preciso garantir atendimento digno, escuta qualificada, capacitação e oportunidade para que essas mulheres reconstruam suas vidas. Meu compromisso é com políticas públicas que cuidem, acolham e empoderem”, afirma Rogéria Santos.
A atuação de Rogéria Santos mostra que é possível construir um mandato comprometido com os direitos das mulheres, especialmente em um estado como a Bahia, onde o enfrentamento à violência de gênero ainda exige avanços estruturais e investimentos na rede de proteção.
