Brasília – No mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 3813/2025, que propõe a inclusão obrigatória de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público, como estádios de futebol, casas de shows e eventos.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e tem como objetivo utilizar os espaços de consumo de bebidas alcoólicas — frequentemente associados a episódios de violência — como instrumentos de sensibilização da sociedade.
“Em pleno Agosto Lilás, é nosso dever avançar em políticas públicas que enfrentem todas as formas de violência de gênero. Esse projeto pretende ampliar o alcance da conscientização, levando a mensagem de respeito e proteção às mulheres para ambientes de grande visibilidade”, afirma a deputada Rogéria Santos.
Segundo o texto do PL, os rótulos deverão conter mensagens claras de combate à violência contra a mulher, com linguagem acessível e orientação sobre canais de denúncia, como o Ligue 180.
A iniciativa da deputada se soma a outros avanços recentes no combate à violência de gênero. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Projeto de Lei 6020/2023, que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor das áreas de proteção determinadas pelo juiz, mesmo com o consentimento da vítima. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
As ações legislativas refletem o compromisso do Parlamento com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e o enfrentamento efetivo da violência doméstica no Brasil.
