A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) votou SIM ao Projeto de Lei 5041/2025, aprovado nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados. A proposta garante mais direitos, respeito e transparência aos consumidores que utilizam o transporte aéreo no Brasil.
Com o texto aprovado, os passageiros passam a ter direito ao transporte gratuito da bagagem de mão nos voos domésticos, assegurando um direito básico que havia sido restringido nos últimos anos.
O projeto também proíbe a cobrança adicional pela marcação de assentos padrão, medida que busca garantir mais justiça, previsibilidade e clareza nas regras aplicadas pelas companhias aéreas.
“Votei a favor deste projeto porque acredito que o cidadão brasileiro merece ser tratado com respeito e ter seus direitos preservados. É uma vitória para todos que utilizam o transporte aéreo e esperam um serviço mais justo e transparente”, afirmou a deputada Rogéria Santos.
O PL 5041/2025 agora segue para análise no Senado Federal.
