A deputada federal Rogéria Santos apresentou o Requerimento de Informação nº 8109/2025 (RIC 8109/2025), por meio do qual solicita esclarecimentos ao Ministério das Mulheres acerca das ações desenvolvidas pelo governo federal para a prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres em todo o país.
No documento, a parlamentar destaca a necessidade de compreender como está sendo realizada a articulação nacional entre o poder público, os entes federativos (União, estados e municípios), a sociedade civil organizada e a iniciativa privada, com o objetivo de fortalecer políticas públicas integradas e mais eficazes no combate às diversas formas de violência de gênero.
O requerimento tem como fundamento o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e o artigo 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que asseguram ao Parlamento o direito de solicitar informações aos ministros de Estado sobre assuntos de interesse público.
Os dados mais recentes sobre violência de gênero no Brasil mostram um quadro preocupante: no ano de 2024 foram registrados 1.459 casos de feminicídio — o maior número da série histórica desde 2020 — o que equivale, em média, a cerca de quatro mulheres mortas por dia em razão de sua condição de gênero. pautabrasil.com.br
Para Rogéria Santos, a atuação coordenada entre diferentes setores da sociedade é essencial para garantir proteção às mulheres, ampliar ações preventivas e assegurar atendimento adequado às vítimas. A deputada reforça que o acompanhamento dessas políticas pelo Poder Legislativo é fundamental para aprimorar estratégias e garantir a efetividade das ações governamentais, colaborando para reduzir esses índices alarmantes.
O pedido será encaminhado à Ministra de Estado das Mulheres, que deverá prestar as informações dentro do prazo regimental.
