A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.650/2025, que institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas, a ser celebrado anualmente em 15 de maio. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal, dando prosseguimento à tramitação legislativa.
A data prevista busca reconhecer e valorizar famílias que convivem com pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que exigem cuidados especiais e acolhimento contínuo.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo Federal poderá promover, na data comemorativa, ações de conscientização e combate ao preconceito, divulgação de direitos, palestras, oficinas e campanhas educativas, com a participação de órgãos públicos, instituições privadas e entidades da sociedade civil.
Na justificativa do projeto, Rogéria Santos ressalta que muitas dessas famílias enfrentam barreiras físicas, emocionais, sociais e econômicas, muitas vezes negligenciadas pelas políticas públicas tradicionais, e que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção integral, a inclusão social e a promoção da dignidade humana.
A escolha de 15 de maio dialoga com o Dia Internacional da Família, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e tem o objetivo de ampliar a visibilidade e o reconhecimento das necessidades específicas das famílias atípicas em âmbito nacional.
O PL agora aguarda a análise dos senadores para que se torne lei.
