A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o período de pausas para amamentação durante a jornada de trabalho. A medida estende o direito até que a criança complete 1 ano e 4 meses, representando um avanço significativo na proteção à maternidade e à primeira infância.
De autoria da deputada Rogéria Santos, o texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.970/2024. A proposta atualiza regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje garantem dois intervalos de meia hora apenas até os seis meses de vida do bebê. Com a nova redação, entre os 6 meses e 1 ano e 4 meses, a mãe poderá contar com uma pausa diária de 30 minutos para continuar a amamentação.
A parlamentar defende que a iniciativa é essencial para fortalecer a saúde infantil e o vínculo entre mãe e filho. “Amamentar é um ato de cuidado, proteção e amor. Ampliar esse direito é reconhecer a importância da mãe trabalhadora e garantir melhores condições para o desenvolvimento saudável das crianças”, destaca Rogéria Santos.
O texto aprovado também traz uma mudança importante ao facilitar o acesso ao benefício. Diferente da versão original, não haverá restrição quanto ao profissional responsável por emitir o atestado que comprove a necessidade da continuidade da amamentação, tornando o processo mais acessível e menos burocrático para as mães.
Especialistas em saúde reforçam que a amamentação prolongada está associada à redução de doenças na infância, fortalecimento do sistema imunológico e benefícios também para a saúde da mulher. Organismos como a Organização Mundial da Saúde recomendam a amamentação como prática fundamental nos primeiros anos de vida.
Para Rogéria Santos, a aprovação da proposta representa um passo importante na construção de políticas públicas mais sensíveis à realidade das mulheres. “Estamos falando de dignidade, de saúde pública e de respeito às mães brasileiras que conciliam trabalho e maternidade todos os dias”, afirma.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
