A deputada federal Rogéria Santos destacou a importância do avanço de políticas públicas voltadas à proteção de pessoas com doenças neurodegenerativas após a aprovação, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2285/25. A proposta institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA), com o objetivo de garantir mais segurança e qualidade de vida a pacientes e seus familiares. O texto prevê o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável para pessoas com Alzheimer e outras condições que comprometem a orientação no tempo e no espaço.
Relatora da matéria, Rogéria Santos ressaltou que a iniciativa fortalece o papel do Estado na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o projeto assegura não apenas a integridade dos pacientes, mas também oferece suporte essencial aos cuidadores. “O projeto promove a proteção e a segurança, tanto do indivíduo vulnerável quanto do seu cuidador, fortalecendo a rede de apoio, valorizando o papel de quem se dedica a essa tarefa e reforçando a importância de uma abordagem que assegure o bem-estar de todos os envolvidos na trajetória de cuidado”, afirmou.
Os dispositivos deverão contar com tecnologia de geolocalização ativa, como GPS ou bluetooth, além de funcionalidades como alertas de movimentação anormal, quedas e afastamento de áreas seguras previamente configuradas. O acesso será garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica e apresentação de laudo clínico, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.
A política também poderá ser ampliada para atender outras condições clínicas que apresentem risco de desaparecimento, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além da distribuição dos dispositivos, o texto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao desaparecimento de pessoas com Alzheimer e o apoio às famílias cuidadoras.
Atualmente, o Brasil possui mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, e a tendência é de crescimento nos próximos anos, o que reforça a necessidade de medidas preventivas e de cuidado contínuo. A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
