A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as penas para crimes de abuso contra crianças e pessoas com deficiência. O texto teve como relatora a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que defendeu o agravamento como uma resposta necessária à gravidade desses delitos.
A medida prevê aumento de 50% na punição quando o crime for cometido por alguém que ocupe cargo ou posição de confiança da vítima. Com isso, a pena para corrupção de menores, atualmente de 1 a 4 anos, poderá chegar a até 6 anos. Já no caso de estupro de vulnerável, cuja pena varia hoje de 8 a 15 anos, a punição máxima poderá alcançar 22 anos e 6 meses.
Além do endurecimento das penas, a proposta estabelece novas obrigações para instituições dos setores de transporte, educação, saúde e assistência social. Esses órgãos deverão criar canais de denúncia e mecanismos de fiscalização sobre seus profissionais. O descumprimento poderá resultar em processos administrativos e civis.
Durante a análise, o colegiado aprovou, por recomendação de Rogéria Santos, a versão já adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4638/24, com ajustes no texto.
A parlamentar destacou que a proposta também traz avanços na forma de tratamento e abordagem das pessoas com deficiência. Entre as mudanças, está a substituição do termo “deficiência mental” por “pessoa com deficiência”, adequando a linguagem à legislação atual e aos princípios de respeito e inclusão.
“É necessário dar uma resposta proporcional à gravidade desses atos, especialmente quando são praticados por quem deveria proteger. O agravamento da pena transmite uma mensagem clara de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou a relatora.
Uma subemenda incluída no texto deixa explícito que as novas regras devem ser cumpridas tanto por serviços públicos quanto privados considerados essenciais.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
