Relatado pela deputada federal Rogéria Santos, texto reconhece formalmente a atuação feminina em toda a cadeia produtiva da pesca artesanal e garante acesso a direitos previdenciários
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 145/2026, que reconhece formalmente as mulheres que atuam em todas as etapas da cadeia produtiva da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. A proposta representa um importante avanço para a proteção social e valorização de milhares de brasileiras que exercem papel fundamental na atividade pesqueira, mas que historicamente enfrentam dificuldades para obter reconhecimento profissional e acesso a direitos previdenciários.
O texto assegura o enquadramento dessas trabalhadoras para acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e seguro-defeso, contemplando mulheres que atuam desde a preparação de redes e embarcações até as atividades de beneficiamento, transporte, comercialização e gestão relacionadas à pesca artesanal.
A matéria recebeu parecer favorável da deputada federal Rogéria Santos, que destacou a relevância econômica e social do trabalho desenvolvido por essas profissionais em comunidades costeiras, ribeirinhas e pesqueiras de todo o país.
Segundo a parlamentar, o reconhecimento legal corrige uma distorção histórica que deixou milhares de trabalhadoras à margem da proteção previdenciária, apesar de sua contribuição direta para a cadeia produtiva do pescado.
“Durante muitos anos, essas mulheres desempenharam atividades essenciais para a pesca artesanal sem o devido reconhecimento legal. Estamos falando de trabalhadoras que participam do beneficiamento, da comercialização e de diversas etapas que agregam valor à produção. Garantir segurança jurídica e acesso aos direitos sociais é uma medida de justiça e valorização de quem ajuda a sustentar milhares de famílias brasileiras”, afirmou Rogéria Santos.
A importância da proposta é reforçada pelos números do setor. Atualmente, as mulheres representam uma parcela expressiva da força de trabalho da pesca artesanal brasileira, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a atividade é uma das principais fontes de renda para comunidades tradicionais. Embora muitas atuem diretamente no processamento, conservação e comercialização do pescado, boa parte desse trabalho ainda permanece invisível nas estatísticas e nos mecanismos de proteção social.
Para Rogéria Santos, fortalecer o reconhecimento dessas profissionais significa também impulsionar o desenvolvimento econômico local e promover mais dignidade para milhares de famílias.
“Quando reconhecemos oficialmente essas trabalhadoras, estamos fortalecendo a economia das comunidades pesqueiras, ampliando a proteção social e promovendo mais dignidade para mulheres que desempenham um papel indispensável na produção de alimentos e na geração de renda em nosso país”, ressaltou a deputada.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e anteriormente recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas etapas seguintes, poderá avançar para apreciação do Senado Federal. Foto: Vinicius Loures
