A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/2026, que prevê a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por estados, municípios e Distrito Federal. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, teve parecer favorável da deputada Rogéria Santos, relatora da matéria no colegiado.
O projeto determina que os serviços sejam disponibilizados nas redes públicas de saúde e assistência social, em escolas e também em espaços conveniados que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. A medida complementa a Lei nº 14.826/2024, que instituiu a política de parentalidade positiva no Brasil.
Para a relatora, a iniciativa representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das famílias e à prevenção da violência infantil. Em seu parecer, Rogéria Santos destacou que a proposta dialoga diretamente com a economia do cuidado, reconhecendo a necessidade de apoio concreto às famílias e aos cuidadores, especialmente às mulheres, que historicamente assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas ao cuidado.
“Investir na educação familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das políticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atuação do sistema de justiça criminal”, ressaltou a parlamentar.
Na prática, o projeto permitirá que mães, pais e responsáveis tenham acesso a orientações sobre desenvolvimento infantil, fortalecimento de vínculos familiares, práticas educativas não violentas e estratégias para lidar com desafios da criação dos filhos. O objetivo é oferecer suporte antes que situações de conflito, negligência ou violência ocorram, contribuindo para ambientes familiares mais seguros e acolhedores.
A proposta também estabelece que os serviços sejam conduzidos, preferencialmente, por educadores parentais ou por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social com formação específica em parentalidade positiva, prevenção da violência e neurociência do desenvolvimento infantil.
A relevância da medida é reforçada por dados preocupantes: segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são notificados diariamente nas unidades de saúde do país. Já levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aponta que 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa.
Com a aprovação na comissão, o PL 574/2026 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o texto poderá se transformar em lei, ampliando a rede de apoio às famílias brasileiras e fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes em todo o país.
