A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6730/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras. A proposta pretende garantir acolhimento, orientação, apoio psicossocial e fortalecimento da rede de proteção para famílias que convivem diariamente com os desafios do cuidado de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e outras condições que exigem atenção contínua.
O projeto foi apresentado diante de uma realidade que afeta milhões de brasileiros, especialmente mulheres que assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas ao cuidado. Muitas delas precisam deixar o mercado de trabalho, reduzir sua jornada profissional ou enfrentar sobrecarga física e emocional para acompanhar tratamentos, terapias e demandas permanentes de seus familiares.
Segundo Rogéria Santos, a proposta busca preencher uma lacuna histórica nas políticas públicas brasileiras.
“O Brasil avançou na garantia de direitos das pessoas com deficiência, mas ainda precisamos olhar para quem está por trás de todo esse cuidado. São mães, pais e responsáveis que enfrentam uma rotina intensa, muitas vezes sem apoio adequado. Nosso projeto busca reconhecer essa realidade e oferecer suporte a essas famílias”, afirma a parlamentar.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial, ações de orientação e acompanhamento familiar, integração entre os serviços de saúde, assistência social e educação, além de iniciativas voltadas à capacitação e inclusão produtiva de cuidadores que tiveram sua vida profissional impactada pela dedicação ao cuidado.
Na avaliação da deputada, investir nas famílias cuidadoras é uma forma de fortalecer toda a rede de proteção social.
“Quando o Estado apoia quem cuida, ele melhora a qualidade de vida de toda a família, reduz vulnerabilidades e fortalece a inclusão. Estamos falando de uma política pública que reconhece a dignidade de milhões de brasileiros que desempenham uma função essencial para a sociedade”, destaca.
O Projeto de Lei 6730/2025 recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e segue avançando em sua tramitação.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que milhões de brasileiros convivem com algum tipo de deficiência, enquanto cresce a necessidade de políticas públicas voltadas ao suporte das famílias que assumem, muitas vezes sozinhas, os desafios do cuidado permanente.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá representar um dos principais avanços legislativos voltados à proteção da maternidade atípica e das famílias cuidadoras, consolidando uma política nacional de apoio a um público que, apesar de fundamental, ainda enfrenta invisibilidade e falta de suporte adequado.
