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Rogéria Santos (REP/BA) – Projeto criminaliza o cancelamento e o linchamento virtuais

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Câmara Federal Um grave problema social dos últimos tempos, levou a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) a apresentar o projeto, que inclui no Código Penal o cancelamento e o linchamento virtuais – aqueles que ocorrem por meio de redes sociais ou outros canais da internet. O texto pune ainda o internauta que fizer uso de contas falsas para

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Rogéria Santos participa do lançamento da campanha Maio Laranja

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Salvador (BA) – A deputada federal e 2ª vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados, Rogéria Santos (Republicanos-BA), participou nesta terça (2), em Salvador, do lançamento da campanha Maio Laranja. Durante o evento, foi inaugurada a primeira sala de escuta especializada de Salvador. A campanha prevê ações efetivas de enfrentamento e prevenção

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Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público

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Fonte: Agência Câmara de Notícias Hoje, a Lei do Seguro-Desemprego permite condicionar o benefício à frequência em curso de formação ou qualificação profissional A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4923/19, pelo qual o pagamento do seguro-desemprego poderá ser condicionado à comprovação da prestação

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