Projeto de autoria da deputada federal Rogéria Santos já foi aprovado em duas comissões e segue avançando na Câmara dos Deputados
Brasília – O Projeto de Lei nº 2.668/2023, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria o Programa Cartão Habitar Melhor, segue avançando na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo garantir apoio financeiro para que famílias de baixa renda possam realizar reformas, ampliações, concluir obras inacabadas e promover melhorias em suas residências, contribuindo para a redução do déficit habitacional qualitativo no país.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Atualmente, a matéria aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa prevê a utilização de recursos públicos para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias. O texto também contempla a realização de adaptações para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Para a deputada Rogéria Santos, a proposta representa um importante instrumento de inclusão social e promoção da dignidade humana.
“A casa própria é uma conquista importante para muitas famílias brasileiras, mas milhares delas vivem em imóveis inacabados ou em condições precárias por falta de recursos para realizar melhorias. O Cartão Habitar Melhor nasce para oferecer mais dignidade, segurança e qualidade de vida, permitindo que essas famílias tenham acesso a uma moradia adequada”, afirmou a parlamentar.
A proposta autoriza que o benefício seja concedido mais de uma vez, observados os critérios e a disponibilidade orçamentária, ampliando o alcance da política pública. O texto também estabelece que o subsídio não poderá ser acumulado com outros programas habitacionais da União, exceto aqueles recebidos há mais de dez anos.
Segundo Rogéria Santos, o projeto atende uma demanda histórica de famílias que, embora possuam uma residência, enfrentam dificuldades para realizar obras essenciais.
“Muitas vezes, o problema não é a falta da moradia, mas a falta de condições para torná-la segura, acessível e adequada para a família. Estamos falando de telhados que precisam ser reparados, cômodos que precisam ser concluídos e adaptações necessárias para idosos e pessoas com deficiência. Esse projeto olha para essa realidade e busca oferecer uma solução concreta”, destacou.
A expectativa é que o Programa Cartão Habitar Melhor contribua para melhorar as condições de moradia de milhares de brasileiros, fortalecendo as políticas públicas de habitação e promovendo mais qualidade de vida para a população em situação de vulnerabilidade social.
