A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/2024, que garante prioridade a gestantes e lactantes no acesso a vacinas, medicamentos e outros insumos de saúde durante situações de epidemia.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e aprovado pelos demais membros da comissão. Para a parlamentar, a medida amplia a proteção à maternidade e à infância:
“Essa iniciativa protege não apenas as mulheres, mas também assegura o desenvolvimento saudável dos filhos desde a concepção”, destacou Rogéria.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se fundamenta em experiências recentes, como a pandemia de Covid-19, os surtos de dengue e os casos de microcefalia associados ao vírus zika, que evidenciaram a vulnerabilidade desse grupo em crises sanitárias.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
