Trabalhadores afastados por doenças graves podem em breve contar com um importante alívio financeiro. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que o auxílio-alimentação continue sendo pago durante o período de licença médica. A medida já foi aprovada na Comissão de Trabalho e, se virar lei, será incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta, apresentada pela deputada Rogéria Santos, reúne sugestões semelhantes dos deputados Amom Mandel e Duda Ramos. A ideia central é garantir um mínimo de estabilidade financeira em um momento de grande vulnerabilidade — quando saúde, rotina e renda estão comprometidas.
Auxílio-alimentação durante afastamento por doença
Atualmente, quem se afasta do trabalho por motivos de saúde geralmente passa a depender exclusivamente do benefício pago pelo INSS, que nem sempre é suficiente para cobrir todas as despesas. A suspensão do auxílio-alimentação, nesses casos, pode agravar ainda mais a situação, impactando o tratamento e até mesmo a recuperação do trabalhador.
De acordo com o projeto, o auxílio-alimentação deverá ser mantido nos casos de doenças consideradas graves, como:
- Câncer
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Alienação mental
- Tuberculose ativa
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Outras condições reconhecidas como incapacitantes pelo INSS
A lista segue os critérios já estabelecidos pela legislação previdenciária. Ou seja, não amplia as doenças cobertas, mas reforça a necessidade de garantir proteção social a quem enfrenta enfermidades de alta complexidade.
A relatora do projeto ressaltou que a proposta busca assegurar dignidade ao trabalhador num momento de extrema fragilidade. Manter o acesso à alimentação adequada pode representar um diferencial importante durante o processo de recuperação.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Embora não resolva todos os desafios enfrentados por quem está afastado do trabalho por doença grave, a proposta representa um avanço. Um pequeno, mas significativo passo em direção a um cuidado mais humano e justo com quem lida com condições de saúde severas — situações que ninguém escolhe passar.
