A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Rogéria Santos ao Projeto de Lei nº 342/2024, que fortalece a acessibilidade no atendimento de urgência e emergência para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em hospitais de médio e grande porte.
No texto aprovado, a parlamentar apresentou um substitutivo que amplia as formas de garantir a comunicação entre pacientes e equipes de saúde. Além da possibilidade de disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a proposta permite que os hospitais adotem alternativas como a capacitação de profissionais em Libras e o uso de serviços de interpretação remota por meio de tecnologias digitais.
Para Rogéria Santos, o objetivo é assegurar um atendimento mais humanizado, eficiente e inclusivo, sem criar barreiras que dificultem a implementação da medida.
“Em uma situação de urgência ou emergência, a comunicação pode ser determinante para salvar vidas. Precisamos garantir que as pessoas surdas sejam atendidas com dignidade, autonomia e segurança, utilizando todos os recursos disponíveis para eliminar barreiras de comunicação”, destacou a deputada.
Segundo a parlamentar, a nova redação oferece maior flexibilidade para que as unidades de saúde cumpram a norma de forma efetiva, respeitando a realidade de cada instituição, sem abrir mão do direito à acessibilidade.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
