Brasília – Com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos‑BA) apresentou o Projeto de Lei nº 1430/2024, que propõe instituir o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escola da educação infantil. O cadastro será coordenado pelo órgão federal responsável pela Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, conforme previsto pela Lei nº 13.257/2016, e reunirá dados de todas as instituições — públicas e privadas — que atuam na educação infantil.
“É urgente garantir que as políticas atinjam quem mais precisa. Dados bem organizados são fundamentais para planejar e ampliar o acesso à creche de forma justa”, afirma a deputada.
Panorama do acesso à creche na Bahia
- A Bahia ocupa o 16º lugar no ranking nacional de cobertura para crianças de 0 a 3 anos, com uma taxa de atendimento de 36,9%, abaixo da média nacional de 41,2% e distante da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 50% de atendimento até o fim de 2025.
- Para crianças entre 0 e 1 ano, a cobertura é ainda mais baixa — apenas 8,3%, o que coloca o estado na 19ª posição.
- Apesar disso, o estado é o quinto com maior número absoluto de matrículas em creches, com 240.540 alunos em 2024 — crescimento de 20,9% desde 2019. Esse aumento, no entanto, ainda é insuficiente para confrontar as desigualdades existentes.
- Em Salvador, há 35.447 matrículas, ocupando a sexta posição entre as capitais. Ainda assim, 36,1% das crianças de 0 a 3 anos ficam fora das creches — o quinto maior índice de exclusão entre capitais, e apenas 19ª na taxa de atendimento.
- O Brasil também mostra desigualdade entre estados: São Paulo e Santa Catarina superaram 50% de atendimento, já o Amapá não chega a 10%. No recorte socioeconômico, só 30,6% das crianças das famílias mais pobres frequentam creche, enquanto entre as mais ricas o índice sobe para 60%.
- Na Bahia, cerca de 220.500 crianças (26,7%) de 0 a 3 anos não têm acesso à creche — o estado ocupa a 9ª posição no ranking nacional dessa dificuldade de acesso.
O papel do Cadastro Nacional de Creches
Com informações consolidadas, o cadastro poderá possibilitar:
- Diagnosticar com precisão os déficits regionais e sociais no atendimento;
- Planejar a expansão de vagas de forma equitativa;
- Facilitar o acompanhamento de resultados e garantir transparência na alocação de recursos.
“Educação infantil de qualidade não pode continuar sendo privilégio de poucos. Caso o PL seja aprovado, possibilitará creche acessível e inclusiva a todas as famílias brasileiras”, conclui Rogéria Santos.
