Brasília, 24 de junho de 2025 – A deputada federal Rogéria Santos (PL-BA) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 2254/2025, que institui o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias (SINAPIFP). A proposta visa fortalecer a segurança dos idosos que se tornarem vítimas de fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo com o texto do PL, o SINAPIFP tem como objetivo garantir atendimento prioritário, seguro, acessível e eficiente às pessoas idosas afetadas por crimes envolvendo aposentadorias, pensões ou outros auxílios vinculados à Previdência Social.
“Os idosos estão entre os grupos mais vulneráveis às fraudes e golpes relacionados a benefícios previdenciários. É dever do Estado assegurar mecanismos eficazes de proteção e resposta rápida a essas situações”, afirmou a deputada Rogéria Santos.
O projeto prevê a criação de canais especializados de denúncia, o fortalecimento da cooperação entre órgãos como INSS, Defensoria Pública, Ministério da Previdência e entidades de defesa do consumidor, além de campanhas educativas sobre prevenção de golpes.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e poderá passar por audiências públicas antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovado, o SINAPIFP poderá representar um importante avanço na proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil, em especial no combate à crescente onda de fraudes digitais e presenciais no sistema previdenciário.
