Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) destaca a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à redução das desigualdades no Brasil. A parlamentar foi relatora do Projeto de Lei nº 1.716/2025 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, proposta que busca ampliar a inserção de mulheres chefes de família no mercado de trabalho formal.
O texto garante prioridade às mães solo no preenchimento de vagas remanescentes do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Pela proposta, vagas não ocupadas inicialmente por mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ser destinadas, em primeiro lugar, às mães solo; em seguida, às mulheres em geral; e, por fim, ao público geral.
Além disso, o projeto altera a legislação do Sine para incluir as mães solo entre os grupos que devem receber atenção especial nas políticas de emprego, ao lado das pessoas com deficiência. A medida prevê atendimento direcionado, com foco em oportunidades de trabalho e empreendedorismo compatíveis com a realidade dessas mulheres.
A relatoria de Rogéria Santos reforça a urgência do tema diante dos dados de desigualdade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres brasileiras recebem, em média, cerca de 20% a menos que os homens. Na Bahia, o cenário segue a mesma tendência, com maior impacto sobre mulheres negras e chefes de família. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos aponta que a diferença salarial persiste mesmo entre trabalhadores com o mesmo nível de escolaridade.
Para a deputada, o projeto representa um avanço concreto na promoção da igualdade. “Estamos falando de garantir prioridade e oportunidades reais para mulheres que sustentam suas famílias sozinhas. Isso é justiça social e valorização do trabalho”, destacou.
Neste Dia do Trabalhador, a parlamentar reforça que a construção de um mercado mais justo passa por iniciativas que enfrentem desigualdades históricas e promovam inclusão, especialmente para mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
